ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E REFORMA

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Para construção de edificação nova e/ou reforma com mudanças estruturais, alteração de fachada ou alteração de área construída na cidade de São Paulo, é necessário obter um alvará de aprovação do projeto e de construção.

São documentos emitidos pela prefeitura que autorizam a execução da obra.

A não obtenção do alvará de aprovação e construção pode acarretar em multas e embargo da obra. Uma vez embargada a construção deverá ser paralisada e as atividades só poderão ser retomadas após emissão do alvará em definitivo.